Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 326 de 12/03/2020
Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) cargos efetivos na Estrutura do Instituto de Seguridade Social de Maricá, descritos no Anexo I desta Lei Complementar
Data da Norma
12/03/2020
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1°. Cria 05 (cinco) cargos efetivos na Estrutura do Instituto de Seguridade Social de Maricá - ISSM, descritos no Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 12 de março de 2020.
Fabiano Taques Horta
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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