Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 3185 de 25/08/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO REGINA LÚCIA DA COSTA SANTOS, ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA BRAULINO VENÂNCIO DA COSTA, ORLA DA LAGOA – DO BAIRRO JARDIM BALNEÁRIO BAMBUÍ – 2º DISTRITO DE MARICÁ.
Data da Norma
25/08/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado com “CALÇADÃO REGINA LÚCIA DA COSTASANTOS” a área pública localizada na AVENIDA BRAULINO VENÂNCIODA COSTA, ORLA DA LAGOA, do Bairro Jardim BalneárioBambuí - 2º Distrito de Maricá.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado doRio de Janeiro, RJ, 25 de agosto de 2022.

FABIANO TAQUES HORTA

PREFEITO

Detalhes
Processo
1205/2021
Data
26/07/2021
Requerente
Xandi de Bambui
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
JOM 1352 LEI 3185
OF PMM 361
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