Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 3131 de 18/04/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MIRANTE AYRTHON CALDEIRA DIAS O ATUAL MIRANTE DO CAJÚ – MARICÁ – 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

Data da Norma

18/04/2022

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado MIRANTE AYRTHON CALDEIRA DIAS, o atual Mirante do Caju - Maricá - RJ - 1º Distrito deste Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 18 de abril de 2022.

Fabiano Taques Horta

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 19/04/2022

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