Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 355 de 29/12/2021
ALTERA OS ANEXOS IV e IX, DA LEI COMPLEMENTAR N° 318, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ".
Data da Norma
29/12/2021
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1°. Altera os Anexos IV e IX da Lei Complementar n° 318, de 28 de dezembro de 2021, que passa a viger na forma do Anexo IV e IX desta Lei complementar.
Art. 2°. Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 29 de dezembro de 2021.
FABIANO TAQUES HORTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 29/12/2021, ed. 1256