Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 3138 de 26/04/2022
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE SETEMBRO.
Data da Norma
26/04/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Maricá e inclui no calendário oficial de eventos da cidade o “Dia de Conscientização e Combate ao Álcool e outras Drogas” a ser comemorado no dia 01 de setembro.
Art. 2º. O evento deque trata o artigo anterior passará a constar do Calendário Oficial do Município de Maricá.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 19 de abril de 2022.
Fabiano Taques Horta
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 27/04/2022
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