Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 3193 de 12/09/2022
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a receita de pirão de banana verde com peixe
Data da Norma
12/09/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica constituído como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Maricá a Receita de Pirão de banana verde com peixe.
Art. 2º. A Secretaria de Cultura do Município providenciará o que for necessário para viabilizar a execução da presente lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 12 de setembro de 2022.
FABIANO TAQUES HORTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 14/09/2022, ed. 1357
Detalhes
- Processo
- 791/2022
- Data
- 05/04/2022
- Requerente
- Andrea Cunha
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.