Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 218 de 15/06/2005
Autoriza a Concessão de Área Pública, para a CBTARCO – Confederação Brasileira de Tiro com Arco, como Direito Real de Uso, designada por área reservada á PMM, medindo 26.744,30 m², situada no lugar denominado Camburi, 1º Distrito de Maricá, com o número de matrícula nº 48.836 no Registro Geral de Imóveis.
Data da Norma
15/06/2005
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza a Concessão de Área Pública, para a CBTARCO - Confederação Brasileira de Tiro com Arco, como Direito Real de Uso, designada por área reservada á PMM, medindo 26.744,30 m², situada no lugar denominado Camburi, 1º Distrito de Maricá, com o número de matrícula nº 48.836 no Registro Geral de Imóveis.
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