Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 216 de 14/02/2005
Autoriza cessão de uso de área de uso comum, da Prefeitura, do lote de terreno situado na rua 04, no Loteamento Parque Bosque Fundo, Inoã, 3º Distrito deste Município, medindo 1.872 m² para a Sociedade de São Vicente de Paulo.
Data da Norma
14/02/2005
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza cessão de uso de área de uso comum, da Prefeitura, do lote de terreno situado na rua 04, no Loteamento Parque Bosque Fundo, Inoã, 3º Distrito deste Município, medindo 1.872 m² para a Sociedade de São Vicente de Paulo.
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