Lei Nº 3093 de 21/12/2023

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Inclui a alínea i, ao inciso V, do art. 6º, da Lei nº 2.758 de 05 de outubro de 2017, que passa a viger com a seguinte forma e redação.

Art. 6º. (...)

(...)

V - (...)

(...)

i) 01 (um) representante do Banco Comunitário Popular de Maricá.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 15 de dezembro de 2021.

FABIANO TAQUES HORTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ