Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 3274 de 29/12/2022

DENOMINA COMO PRAÇA ANNA MARIA CUNHA DOS SANTOS, A ATUAL PRAÇA ESTABELECIDA NO ENTRECRUZAMENTO DAS RUAS ERNANDE MUNIZ DE ANDRADE, CEP: 24.903-630, RUA OTÁVIO DOS SANTOS MENDES, CEP: 24.903-625 E RUA CINCO, CEP 24.903-635, FLAMENGO MARICÁ-RJ
Data da Norma
29/12/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O POVO DO MUNICÍPIO DE  MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica denominada como praça Anna Maria Cunha dos Santos a atual Praça estabelecida no entrecruzamento das ruas Ernande Muniz de Andrade, CEP: 24903-630, Otávio dos Santos Mendes, CEP: 24903-625 e rua cinco, CEP: 24903-635, no bairro do Flamengo, Maricá.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 29 de dezembro de 2022.

FABIANO TAQUES HORTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

Detalhes
Processo
2288/2022
Data
16/08/2022
Requerente
Danilo Santos
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
OF PMM 576 LEI 3274
JOM 1399 LEI 3274
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