Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 211 de 22/12/2004
Autoriza cessão de uso de solo de área pertencente á Municipalidade de Maricá, para a Associação Distrital de Rotary – Distrito 4750 de Rotary, situada no Loteamento Parque Bosque Fundo, no 3º Distrito de Maricá, medindo 18.804 m², desmembrada de área maior com matrícula de imóvel nº 60.594, localizada entre as ruas 4 e 5 e margens do rio, destinada a construção de 12 casas populares que servirão para abrigar moradores de comunidades carentes do Município de Maricá.
Data da Norma
22/12/2004
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza cessão de uso de solo de área pertencente á Municipalidade de Maricá, para a Associação Distrital de Rotary - Distrito 4750 de Rotary, situada no Loteamento Parque Bosque Fundo, no 3º Distrito de Maricá, medindo 18.804 m², desmembrada de área maior com matrícula de imóvel nº 60.594, localizada entre as ruas 4 e 5 e margens do rio, destinada a construção de 12 casas populares que servirão para abrigar moradores de comunidades carentes do Município de Maricá.
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