Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Complementar Nº 209 de 22/12/2004

Estabelece os subsídios do Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2005 – 2008, face a Constituição Federal.
Data da Norma
22/12/2004
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Estabelece os subsídios do Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2005 - 2008, face a Constituição Federal.
Detalhes
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