Resoluções Nº 369 de 07/05/2002

A Câmara Municipal de Maricá, expressão legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. - Fica concedido o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, nos termos do Art. 75, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, aos Senhores e Senhoras nominalmente relacionados em anexo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Maricá.

§ 1º - Cada Vereador poderá propor até 1 (um) nome para a comenda do Título de Honra ao Mérito.

§ 2º - O Senhor Prefeito Municipal poderá, também, propor até 1 (um) nome para o que dispõe o parágrafo anterior.

Art. 2º. - A entrega do diploma confirmatório da outorga deferida por esta Resolução, dar-se-á em Sessão Solene comemorativa ao aniversário do Município de Maricá.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, em 20 de maio de 2002.

Vereador PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO

Presidente.