Câmara Municipal de Maricá - RJ
Decreto Legislativo Nº 49 de 30/04/2003
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, Referente ao exercício de 2001.
Data da Norma
30/04/2003
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e o seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo de Maricá - RJ, de responsabilidade do Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, referente ao exercício de 2001.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, 30 DE ABRIL DE 2003.
Paulo Maurício Duarte de Carvalho
Presidente.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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