Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Complementar Nº 204 de 14/12/2004

Autoriza o Poder Executivo a efetuar obras de iluminação pública, varreduras e capinas de logradouros e coleta de lixo nas áreas que menciona.
Data da Norma
14/12/2004
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar obras de iluminação pública, varreduras e capinas de logradouros e coleta de lixo nas áreas que menciona.
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