Câmara Municipal de Maricá - RJ

Decreto Legislativo Nº 5 de 24/11/2011

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DE MARICÁ, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010, PROCESSO Nº 206.234-6/11.
Data da Norma
24/11/2011
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art.1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Maricá referentes ao exercício de 2010, de acordo com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº 206.234-6/11, determinando que seja feito um acompanhamento sobre o cumprimento das determinações e ressalvas, no próximo exercício.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.

 

 

Vereador Luciano Rangel Junior

Presidente

Vereador Fabiano Taques Horta

1º Secretário.

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Anexos e documentos relacionados
DECRETO 005
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