Decreto Legislativo Nº 3 de 18/07/2013

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, expressão legitima da Democracia Representativa, aprovou e seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. - Fica concedida a Licença ao Exmo. Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira, Prefeito Municipal de Maricá, para ausentar-se do Município por mais de quinze dias, no período de 14/07/2013 a 05/08/2013, conforme processo nº 1.141, de 12 de julho de 2013, de acordo com os Artigos 124 e 75, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Maricá - RJ.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de julho de 2013.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, em 18 de julho de 2013.

VEREADOR FABIANO TAQUES HORTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

VEREADOR FILIPE DIAS BITTENCOURT

1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ