Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 3063 de 20/10/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE PONTA NEGRA, SITUADA NA RUA JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA, ESQUINA COM A RUA DEZ, NO LOTEAMENTO SANTA CLARA, DE PRAÇA LUCAS ALVES ANTUNES GAGUINHO.
Data da Norma
20/10/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, expressão legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a praça pública de Ponta Negra, situada na Rua José Caetano de Oliveira, esquina com a Rua Dez, no Loteamento Santo Clara, nesta cidade de Maricá, de “Praça Lucas Alves Antunes Gaquinho”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 20 de outubro de 2021.
Vereador ALDAIR NUNES ELIAS
(Aldair de Linda)
Presidente
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 05/11/2021, ed. 1235
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