Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 200 de 08/11/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LICITAÇÃO PARA REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, PERTNCENTE AO MUNICÍPIO DE MARICÁ...
Data da Norma
08/11/2004
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LICITAÇÃO PARA REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, PERTNCENTE AO MUNICÍPIO DE MARICÁ...
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