Decreto Legislativo Nº 2 de 27/10/2014
Altera os efeitos do Decreto Legislativo n° 001, de 08/10/2014, que "Autorizou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro a licenciar-se do cargo de Prefeito entre o dia 13/10/2014 a 31/10/2014, por motivo de férias anuais".
A Câmara Municipal de Maricá, expressão legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1° Altera os efeitos do Decreto Legislativo n° 001, 08/10/2014, que "Autorizou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Maricá a ausentar-se do Município de Maricá e licenciar-se do cargo de Prefeito Municipal, no período compreendido entre o dia 13/10/2014 ao dia 31/10/2014, por motivo de férias anuais, conforme previsto no art.125, da Lei Orgânica do Município de Maricá", passando os seus efeitos a viger entre o dia 13/10/2014 ao dia 27/10/2014, atendendo à solicitação encaminhada a este Poder Legislativo através do Ofício n° 464/2014, de 27/10/2014, subscrito pelo Prefeito em Exercício, Exmo. Sr. Marcos Ribeiro Martins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir do dia 27/10/2014.
Câmara Municipal de Maricá, em 27 de outubro de 2014.
Vereador Fabiano Taques Horta
Presidente
A Câmara Municipal de Maricá, expressão legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1° Altera os efeitos do Decreto Legislativo n° 001, 08/10/2014, que "Autorizou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Maricá a ausentar-se do Município de Maricá e licenciar-se do cargo de Prefeito Municipal, no período compreendido entre o dia 13/10/2014 ao dia 31/10/2014, por motivo de férias anuais, conforme previsto no art.125, da Lei Orgânica do Município de Maricá", passando os seus efeitos a viger entre o dia 13/10/2014 ao dia 27/10/2014, atendendo à solicitação encaminhada a este Poder Legislativo através do Ofício n° 464/2014, de 27/10/2014, subscrito pelo Prefeito em Exercício, Exmo. Sr. Marcos Ribeiro Martins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir do dia 27/10/2014.
Câmara Municipal de Maricá, em 27 de outubro de 2014.
Vereador Fabiano Taques Horta
Presidente
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