Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 3040 de 28/07/2021
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM ENTRE OS DIAS 20 A 27 DE MAIO.
Data da Norma
28/07/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui a semana municipal do profissional de enfermagem entre os dias 20 e 27 de Maio.
Parágrafo único. Para efeitos destalei, considera-se profissional de enfermagem, o enfermeiro, o técnico e o auxiliar de enfermagem.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar destinados a prestigiar e homenagear os profi ssionais da área de enfermagem.
Art. 3º. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 28 de julho de 2021.
FABIANO TAQUES HORTA
PREFEITO
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 30/07/2021
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