Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 3219 de 18/10/2022

INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE DEZEMBRO

Data da Norma

18/10/2022

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o Dia do Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de dezembro.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNCIÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 18 de Outubro de 2022.

Fabiano Taques Horta

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 19/10/2022, ed. 1371

Detalhes

Processo: 1565/2022
Data: 31/05/2022
Requerente: Hadesh
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

OF PMM 453 LEI 3219
JOM 1371 LEI 3219

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