Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 187 de 02/07/2004
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE MATRICULAS RGI 74.956, 74.957, 74.958 E 74.959, TOTALIZANDO 1.680 M² , LOCALIZADA À ESTRADA DE UBATIBA, NO BAIRRO DE UBATIBA, 1º DISTRITO DE MARICÁ, EM ATENDIMENTO AO QUE ESTABELECE O § 1º, DO ART. 118, DA LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 17/12/1984, PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE URBANO DE MARICÁ
Data da Norma
02/07/2004
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DE MATRICULAS RGI 74.956, 74.957, 74.958 E 74.959, TOTALIZANDO 1.680 M² , LOCALIZADA À ESTRADA DE UBATIBA, NO BAIRRO DE UBATIBA, 1º DISTRITO DE MARICÁ, EM ATENDIMENTO AO QUE ESTABELECE O § 1º, DO ART. 118, DA LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 17/12/1984, PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE URBANO DE MARICÁ
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