Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 3006 de 22/02/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURÍSTICA DE MARICÁ (MARICÁ CONVENTION& VISITOR BUREAU).
Data da Norma
22/02/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, APROVOU E SEU PRESIDENTE PROMULGA SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURÍSTICA DE MARICÁ, com o nome de fantasia MARICÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU (MARICÁ C&VB), entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Eugenia Modesto da Silva, nº 24, sala 02, Centro, Maricá, inscrita no CNPJ sob o nº 31.494.464/0001-25 e inscrita no Cadastro Municipal de Organizações Sociais sob o nº 0037.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021.
Vereador ALDAIR NUNES ELIAS (ALDAIR DE LINDA)
PRESIDENTE
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 15/03/2021, ed. 1144
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.