Lei Nº 2798 de 18/04/2018

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 

Art. 1°. Altera as alíneas a e d, do inciso 1, do art. 2º, da Lei nº 2.384 de 24/10/2011, que passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

(...)

a) - três representantes da população negra;

(...)

d)-um representante de outras raças e etnias;

(...)"

Art. 2º. A composição do Conselho será a estabelecida pela IV Conferência de Igualdade Racial, realizada em 30 de setembro de 2017.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 18 de abril de 2018.

Fabiano Taques Horta

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ