Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 2897 de 14/11/2019
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, O DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR, A SER COMEMORADO EM 1º DE JULHO.
Data da Norma
14/11/2019
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Maricá o Dia do Transportador Escolar, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de julho, devendo constar no Calendário Oficial da Cidade de Maricá.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 14 de novembro de 2019.
Fabiano Taques Horta
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 18/11/2019, ed. 1006
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