Lei Nº 3372 de 15/09/2023

Art. 1° Fica declarado a capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial no município de Maricá.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação da Capoeira no Município.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Fica declarado a capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial no município de Maricá.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação da Capoeira no Município.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.